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- Legislação [Lei Nº 196 de 2 de Setembro de 2005]
LEI n° 196/2005 de 2 de semtembro de 2005
Dá o nome de JOCELMO DE OLIVEIRA SEGUNDO (JOCELMO DÓLAR), à praça publica, construida pela Prefeitura de Jose da Penha, na Vila Major Felipe, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Passa a praça publica construída pela Prefeitura de Jose da Penha, na Vila Major Felipe, em frente a Igreja Católica local, a denominar-se de JOCELMO DE OLIVEIRA SEGUNDO (JOCELMO DOLAR).
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.