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- Legislação [Lei Nº 148 de 17 de Junho de 2005]
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 188/2005
Dispõe sobre a substituição do nome da Rua "Rui Barbosa" para rua Ver. "Francisco Ferreira da Costa" e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de JOSÉ DA PENHA - RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Passa a ser denominada de Rua Ver. Francisco Ferreira da Costa a Rua "Rui Barbosa", situada às proximidades da Praça da Paz e Igreja Matriz na sede do Municíupio;
Art. 2º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DA PENHA - 17 de junho de 2005.
ABEL KAYO FONTES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal