Fica incluído o tema "Noções básicas da historia de José da Penha e sua biografia" na grade curricular nas disciplinas das Ciências Humanas, na Rede Publica de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano no município de José da Penha:

o tema que trata esta lei será desenvolvido em caráter obrigatório e em todas as áreas do conhecimento cabíveis da Rede Pública de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano do município de Jose da Penha, devendo ser adequado segundo o conteúdo correspondente as diferentes faixas etárias.

Caberá a Secretaria Municipal de Educação elaborar o conteúdo programático do tema de que trata esta lei, a ser inserido nos currículos nas disciplinas das Ciências Humanas, em consonância com os preceitos federais e estaduais, que regem essa matéria.

para o pleno sucesso do objeto da presente lei, que insere o tema "Noções básicas da historia de José da Penha e sua biografia", nas disciplinas das Ciências Humanas, será providenciado o acesso a internet banda larga nas escolas da Rede Publica de Ensino Fundamental do 6º ao 9º asno do município de Jose da Penha.

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.

o poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.