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  • Legislação [Lei Nº 297 de 14 de Abril de 2014]



 
LEI nº 297/2014

    Denomina vias publicas no residencial Cristina Diógenes Nunes no Bairro Centro na sede do municipio de Jose da Penha RN, e da outras providencias.

      O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN, no uso de suas atribuições legais.

      Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Denomina de RUA DEPUTADO ISRAEL NUNES, a rua localizada no residencial Cristina Diógenes Nunes, localizado no bairro Centro, entre a Rua Pedro Simplicio e a Rua Vereador Vicente Bispo de Santana, no municipio de Jose da Penha.

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Denomina de RUA DESEMBARGADOR LICURGO NUNES, a rua localizada no residencial Cristina Diógenes Nunes, localizado no bairro Centro, entre a Rua Pedro Simplício e a Rua Vereador Vicente Bispo de Santana, no município de Jose da Penha.

            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

              JOSE DA PENHA - RN, 14 de Abril de 2014.

               

              Antônio Lisboa de Oliveira

              Prefeito

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