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- Legislação [Lei Nº 294 de 17 de Dezembro de 2013]
LEI N° 294 /2013
Denomina a Praça localizada na Rua; Antônio Agostinho de Araújo, localizada neste Municipio, de Praça Pública Eloi Pereira da Silva.
O Prefeito Constitucional do Municipio de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º.
Fica denominada a Praça localizada na Rua António Agostinho de Araújo, neste Municipio, de Praça Pública Eloi Pereira da Silva.
Art. 2º.
Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário,
José da Penha, 17 de Dezembro de 2013.
ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional