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- Legislação [Lei Nº 321 de 25 de Maio de 2015]
LEI n° 321/2015
Da nome a rua que se situa no bairro Centro, no municipio de José da Penha/RN.
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA - RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Denomina de RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES DE ARAÚJO, a via Pública situada no bairro Centro, nesta cidade, que se limita ao norte com o bairro Duque de Caxias, ao sul com a rua Joao de Deus Fontes, ao leste com a rua Francisco Ferreira da Costa e ao oeste com terreno publico municipal.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
JOSE DA PENHA -RN, 25 de maio de 2015.
Antonio Lisboa de Oliveira
Prefeito Municipal