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- Legislação [Lei Nº 320 de 25 de Maio de 2015]
LEI Nº 320/2015
Da nome a rua que se situa no bairro Centro, no município de José da Penha/RN.
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Denomina de RUA JOÃO PEREIRA DE LACERDA, a via Pública situada no bairro Centro, nesta cidade, que se origina na rua Antônio Agostinho de Araújo, localizada no bairro centro deste municipio.