Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 288 de 7 de Outubro de 2013]
LEI n° 288/2013
Denomina via publica na sede do município de Jose da Penha - RN, e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona á seguinte Lei:
Art. 1º.
Denomina de RUA QUITERIA COSTA FONTES, a rua que fica situada no BAIRRO Alto do Engenho, na cidade de Jose da Penha.