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  • Legislação [Lei Nº 286 de 5 de Outubro de 2013]




LEI n° 286/2013

    Nomear de ADELINO FERNANDES MOURA a Rua localizada no Bairro das Flores, por trás da rua Plácido Bento Pereira

      O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN, no uso de suas atribuições legais,

      Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:

        Art. 1º.   

        Denomina de RUA PLACIDO BENTO PEREIRA, a rua que fica paralela a BR-405, por trás da rua Adelino Fernandes de Moura no Bairro das Flores, neste município.

          Art. 2º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

            JOSE DA PENHA -RN, 05 de setembro de 2013

              Antônio Lisboa de Oliveira

              Prefeito Municipal

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