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- Legislação [Lei Nº 268 de 21 de Novembro de 2012]
LEI Nº 268 de 21 de Novembro de 2012
Denomina o prédio em que funcionará a Sede da Prefeitura Municipal de José da Penha de PALÁCIO JOSÉ JOSEMAR DE OLIVEIRA. (Jorge Dólar)
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
RESOLVE:
Art. 1º.
Fica denominado o prédio em que funcionará a Sede da - Prefeitura Municipal de José da Penha de PALÁCIO JOSÉ JOSEMAR DE OLIVEIRA (Jorge Dólar)
Art. 2º.
Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
José da Penha, 21 de Novembro de 2012.
ABEL KAYO FONTES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional