Fica o Prefeito Municipal, autorizado a Contratar por prazo determinado, 04 (quatro) agentes de saúde, que na comunidade, desempenharão suas funções no combate ao Aedes aegypty, combate à doença de chagas e da Leishmaniose, com remuneração inicial de R$ 200,00 (duzentos reais).

A seleção e treinamento dos contratados ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde, não podendo o contrato exceder a dois anos, vedada a sua renovação.

Na seleção dos contratados será observado o grau de instrução mínimo suficiente para o desempenho das funções, a idoneidade e o convívio social do candidato.

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de recursos transferidos pela União para o fim especifico de que trata esta lei, e, se insuficientes, pelo orçamento geral do municipio.