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- Legislação [Lei Nº 193 de 22 de Agosto de 2005]
LEI n° 193/2005
Indica e Propõe a ratificação e mudanças do nome Rua da Epitácio Pessoa, para um novo nome "im memorian" ao saudoso Antonio Agostinho de Araújo, na sede de nosso municipio..
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA - RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Dá novo nome à Rua Epitácio Pessoa "IM MEMORIAN" ao saudoso Antonio Agostinho de Araújo, nome de representatividade em nossa cidade.
Da novo nome a referida Rua acima mencionada Antonio Agostinho de Araújo, deve ter suas placas destacadas no inicio e final da Rua.