- Início
- Legislação [Lei Nº 473 de 20 de Outubro de 2023]
Lei N° 473/2023
Número
N° 473/2023
N° 473/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/10/2023
20/10/2023
Ementa
CRIA O CARGO DE TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.
CRIA O CARGO DE TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA – RN.