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- Legislação [Lei Nº 470 de 19 de Setembro de 2023]
Lei N° 470/2023
Número
N° 470/2023
N° 470/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/09/2022
19/09/2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AÇUDE DO SÍTIO ANGICOS - LEONARDO MAIA ROCHA (LEÃO BATISTA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AÇUDE DO SÍTIO ANGICOS - LEONARDO MAIA ROCHA (LEÃO BATISTA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.