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- Legislação [Lei Nº 126 de 15 de Maio de 1998]
Lei N° 126/1998
Número
N° 126/1998
N° 126/1998
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/05/1998
15/05/1998
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.