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- Legislação [Lei Nº 394 de 26 de Dezembro de 2018]
Lei N° 394/2018
Número
N° 394/2018
N° 394/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/12/2018
16/12/2018
Ementa
CRIA PREMIAÇÃO DO ALUNO NOTA 10 NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA PREMIAÇÃO DO ALUNO NOTA 10 NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.