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- Legislação [Lei Nº 407 de 13 de Agosto de 2019]
Lei N° 407/2019
Número
N° 407/2019
N° 407/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/08/2019
13/08/2019
Ementa
ALTERA A LEI Nº 274/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO PARA 0 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NA PREFEITURA DE JOSÉ DA PENHA-RN.
ALTERA A LEI Nº 274/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO PARA 0 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NA PREFEITURA DE JOSÉ DA PENHA-RN.