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- Legislação [Lei Nº 441 de 25 de Fevereiro de 2022]
Lei N° 441/2022
Número
N° 441/2022
N° 441/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/02/2022
25/02/2022
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER AO QUAL O MUNICÍPIO REALIZOU ADESÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA PORTARIA Nº 280/2020 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER AO QUAL O MUNICÍPIO REALIZOU ADESÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA PORTARIA Nº 280/2020 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.