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- Legislação [Lei Nº 371 de 4 de Dezembro de 2017]
Lei N° 371/2017
Número
N° 371/2017
N° 371/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/12/2017
04/12/2017
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 324/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de José da Penha-RN e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 324/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de José da Penha-RN e dá outras providências.