- Início
- Legislação [Lei Nº 358 de 3 de Abril de 2017]
Lei N° 358/2017
Número
N° 358/2017
N° 358/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
03/04/2017
03/04/2017
Ementa
Cria a sala do empreendedor no Município de José da Penha e dá outras providências.
Cria a sala do empreendedor no Município de José da Penha e dá outras providências.