- Início
- Legislação [Lei Nº 396 de 11 de Fevereiro de 2019]
Lei N° 396/2019
Número
N° 396/2019
N° 396/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
11/02/2019
11/02/2019
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 351/2017 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 351/2017 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.