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- Legislação [Lei Nº 368 de 1 de Novembro de 2017]
Lei N° 368/2017
Número
N° 368/2017
N° 368/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
01/11/2017
01/11/2017
Ementa
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".