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- Legislação [Lei Nº 348 de 27 de Dezembro de 2016]
Lei N° 348/2016
Número
N° 348/2016
N° 348/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/12/2016
27/12/2016
Ementa
Institui no Âmbito do Município de José da Penha/RN, a Semana da Mulher no Município de José da Penha/RN e dá outras providências.
Institui no Âmbito do Município de José da Penha/RN, a Semana da Mulher no Município de José da Penha/RN e dá outras providências.