- Início
- Legislação [Lei Nº 346 de 7 de Dezembro de 2016]
Lei N° 346/2016
Número
N° 346/2016
N° 346/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/12/2016
07/12/2016
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 340, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE REAJUSTE ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE JOSÉ DA PENHA-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020, SUPRIMINDO DA DICÇÃO LEGAL A REDAÇÃO: "OBSERVANDO O DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 340, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE REAJUSTE ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE JOSÉ DA PENHA-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020, SUPRIMINDO DA DICÇÃO LEGAL A REDAÇÃO: "OBSERVANDO O DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.