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- Legislação [Lei Nº 344 de 7 de Novembro de 2016]
Lei N° 344/2016
Número
N° 344/2016
N° 344/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/11/2016
07/11/2016
Ementa
Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL ESPECIFICO PARA A INFANCIA E ADOLESCENTES deste município de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas práticas esportivas e da outras providencias.
Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL ESPECIFICO PARA A INFANCIA E ADOLESCENTES deste município de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas práticas esportivas e da outras providencias.