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- Legislação [Lei Nº 324 de 18 de Junho de 2015]
Lei N° 324/2015
Número
N° 324/2015
N° 324/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/06/2015
18/06/2015
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de José da Penha-RN para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº13. 005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de José da Penha-RN para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº13. 005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.