- Início
- Legislação [Lei Nº 305 de 16 de Setembro de 2014]
Lei N° 305/2014
Número
N° 305/2014
N° 305/2014
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/09/2014
16/09/2014
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de José da Penha/RN para os convocados nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de José da Penha/RN para os convocados nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.