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- Legislação [Lei Nº 304 de 16 de Setembro de 2014]
Lei N° 304/2014
Número
N° 304/2014
N° 304/2014
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/09/2014
16/09/2014
Ementa
Nomeia Loteamento localizado no Bairro Centro nesta Cidade de José da Penha/RN, o qual passará a ser chamado Loteamento Atarashi e denomina Vias Públicas no referido Loteamento.
Nomeia Loteamento localizado no Bairro Centro nesta Cidade de José da Penha/RN, o qual passará a ser chamado Loteamento Atarashi e denomina Vias Públicas no referido Loteamento.