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- Legislação [Lei Nº 155 de 15 de Agosto de 2001]
Lei N° 155/2001
Número
N° 155/2001
N° 155/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/08/2001
15/08/2001
Ementa
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.