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Lei Municipal n° 376 de 05 de março de 2018

CRIA O BAIRRO VITÓRIA SITUADO NA ZONA LESTE DESTA CIDADE E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Antônio Domingos do Rego do Partido PSD, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos Regimentais e na melhor forma de direito, vem perante Vossa Excelência que ouvido a Mesa e colocado em votação esse Projeto de Lei em epigrafe, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para sua sanção no tempo regimental.

A Câmara Municipal de José da Penha/RN, no uso de suas atribuições legais aprova:

Art. 1º.

Cria Bairro situado na Zona Leste desta Cidade, mais precisamente na saída para o Distrito de Angicos logo após a Rua Regina Leite da Costa o qual fica denominado de “BAIRRO VITÓRIA”.

Art. 2º.

Art. 2º. Ficam nomeadas as Ruas que formam o Bairro Vitória e as mesmas recebem os seguintes nomes:

Rua FRANCISCO DAS CHAGAS FONTES (Chaguinha), a 1ª Via Pública;

Rua RITA FERREIRA LEITE FONTES, a 2ª Via Pública a mesma dá acesso à Rua Genésia Maria Benta deste Município;

- Rua GENÉSIA MARIA BENTA a 3ª Via Pública que se inicia na Rua Rita Ferreira Leite Fontes e dá acesso à Rua José Ferreira Filho (Zequinha Ferreira);

Rua LUPICINO FERREIRA FONTES a 4ª Via Pública que atravessa a Rua José Ferreira Filho (Zequinha Ferreira);

Rua JOSÉ FERREIRA FILHO (Zequinha Ferreira) a 5ª Via Pública que se inicia na Rua Genésia Maria Benta, dá acesso à Rua Lupicino Ferreira Fontes e termina na Rua Antônio Manoel da Costa (Antônio Paz) e,

- Rua ANTÔNIO MANOEL DA COSTA (Antônio Paz) a 6ª Via Pública que se inicia na Rua José Ferreira Filho (Zequinha Ferreira).

Art. 3º.

Art. 3º. Compete ao Poder Executivo Municipal, providenciar Placa de nomenclatura de que trata este Projeto de Lei.

Art. 4º.

Art. 4º. A presente Lei entre em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões, 16 de Fevereiro de 2018.

Ato Administrativo de Sanção.

Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 376 de 05 de março de 2018 que, “CRIA O BAIRRO VITÓRIA SITUADO NA ZONA LESTE DESTA CIDADE E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 05 de março de 2018.

Raimundo Nonato Fernandes

Prefeito Municipal