Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 341 de 17 de Agosto de 2016]
LEI nº 341/2016
Altera a redação do paragrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 340/2016, de 28 de junho de 2016, com a finalidade de revisar o subsidio do Presidente de Câmara de Vereadores de José da Penha/RN, para a legislatura 2017 a 2020 e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de José da Penha/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil. Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
O Paragrafo Único da Lei Municipal nº 340/2016, de 28 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação;
O Presidente da Câmara Municipal de José da Penha/RN perceberá, enquanto estiver no exercício do cargo, o subsídio de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais).