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- Legislação [Lei Nº 303 de 2 de Setembro de 2014]
Nomeia Loteamento localizado no Bairro Mariana, nesta cidade de José da Penha/RN, o qual passará a ser chamado Loteamento RAIMUNDA MARIA DE FONTES CHAVES, e denomina vias Públicas по referido Loteamento
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN. no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Denomina de RUA JOSÉ VIRGINIO FILHO, via Pública que se localiza no lado sul do loteamento RAIMUNDA MARIA DE FONTES CHAVES, no bairro MARIANA no municipio de Jose da Penha
Denomina de RUA PATRICIO CHAVES DA COSTA, via Pública que se situa no lado norte do loteamento RAIMUNDA MARIA DE FONTES CHAVES, no bairro MARIANA, no municipio de Jose da Penha.
Denomina de RUA JOÃO VICENTE CAVALCANTE (JOCA QUINCO), a via Publica que interliga as ruas JOSÉ VIRGINIO FILHO PATRICIO CHAVES DA COSTA, no loteamento RAIMUNDA MARIA DE FONTES CHAVES, no bairro MARIANA, no municipio de Jose da Penha