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  • Legislação [Lei Nº 325 de 8 de Junho de 2015]




LEI nº 325/2015

    Da nome a rua que se situa na Vila Major Felipe, no município de José da Penha/RN.

      O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA - RN, no uso de suas atribuições legais, 

      Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:

        Art. 1º.   

        Denomina de RUA JOÃO DE PAULA BESSA, a via Pública situada na vila Major Felipe nesta cidade, que se origina na rua Alexandre Batista Maia.

          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

            JOSE DA PENHA - RN, 08 de julho de 2015.

            Antônio Lisboa de Oliveira
            Prefeito Municipal

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