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- Legislação [Lei Nº 317 de 7 de Abril de 2015]
LEI nº 317/2015
Da nome as ruas que se situam no bairro Boa Esperança, RUAS VEREADOR MANUEL PEREIRA CHAVES (MANDUCA DE DÁCIO) e VEREADOR ARIAMIRO SOARES DA SILVA.
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN, no uso de suas alribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Denomina de RUA VEREADOR MANUEL PEREIRA CHAVES (MANDUCA DE DÁCIO), a 1ª via Pública situada no bairro Boa Esperança, que se limita ao Oeste com terra de Pedro Evaristo Fontes de Queiroz e ao Leste com estrada vicinal que liga o Bairro Boa Esperança ao sitio Piolho, deste municipio.
Denomina de RUA VEREADOR ARIAMIRO SOARES DA SILVA, a 2ª via Pública situada no bairro Boa Esperança, que se limita ao Oeste com terra de Pedro Evaristo Fontes de Queiroz e ao Leste com estrada vicinal que liga o Bairro Boa Esperança ao sitio Piolho, deste municipio.