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  • Legislação [Lei Nº 317 de 7 de Abril de 2015]




LEI nº 317/2015

    Da nome as ruas que se situam no bairro Boa Esperança, RUAS VEREADOR MANUEL PEREIRA CHAVES (MANDUCA DE DÁCIO) e VEREADOR ARIAMIRO SOARES DA SILVA.

      O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN, no uso de suas alribuições legais, 

      Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:

        Art. 1º.   

        Denomina de RUA VEREADOR MANUEL PEREIRA CHAVES (MANDUCA DE DÁCIO), a 1ª via Pública situada no bairro Boa Esperança, que se limita ao Oeste com terra de Pedro Evaristo Fontes de Queiroz e ao Leste com estrada vicinal que liga o Bairro Boa Esperança ao sitio Piolho, deste municipio.

          Art. 2º.   

          Denomina de RUA VEREADOR ARIAMIRO SOARES DA SILVA, a 2ª via Pública situada no bairro Boa Esperança, que se limita ao Oeste com terra de Pedro Evaristo Fontes de Queiroz e ao Leste com estrada vicinal que liga o Bairro Boa Esperança ao sitio Piolho, deste municipio.

            Art. 3º.   

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

              JOSE DA PENHA-RN, 07 de abril de 2015.

              Antônio Lisida de Oliveira

              Prefeito Municipal

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