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- Legislação [Lei Nº 265 de 12 de Agosto de 2012]
LEI nº 265 de 21 de Agosto de 2012.
Denomina a Praça Localizada ma comunidade de vila Major Felipe, neste município, de Praça Publica JOSÉ NUNES CAVALCANTE "ZE NUNES"
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica Municipal, faz saber que a Camará Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º.
fica denominada a praça localizada na comunidade de Vila Major Felipe, neste município, de PRAÇA PUBLICA JOSÉ NUNES CAVALCANTE "ZÉ NUNES".