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- Legislação [Lei Nº 204 de 24 de Março de 2006]
LEI n° 204/2006, JOSE DA PENHA - RN, 24 de março de 2006.
Indica e Propõe Fixa a denominação de uma Travessa ainda não nomeada "IN MEMORIAN" ao saudoso Manoel Damião da Silva, na sede de nosso município.
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA - RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Dá novo nome à Travessa que interliga as Rua Osório Estevan da Silva e Francisco Fernandes de Bessa, "IN MEMORIAN" ao saudoso Manoel Damião da Silva, nome de representatividade em nossa cidade.
Dá nome à referida Travessa acima mencionada Manoel Damião da Silva, deve ter suas placas destacadas no inicio e final da Travessa.
Revogam-se as disposições em contrario.