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- Legislação [Lei Nº 191 de 30 de Junho de 2005]
LEI Nº 191 /2005
Indica e Propõe a ratificação e mundança do nome Rua Senador João Câmara, para o novo nome "in memorian" ao saudoso Prefeito Osório Estevam da Silva, na Sede do nosso Municipio.
O Prefeito Municipal de JOSÉ DA PENHA - RN, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municinal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Da novo nome à Rua Senador João Câmara "IN MEMORIAN" ao saudoso Osório Estevam da Silva, nome de representatividade em nossa Cidade.
Dá novo nome à referida Rua acima mencionada Prefeito Osório Estevam da Silva, deve ter suas placas destacadas no inicio e final da Rua.