CONCEDE PODER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA MOVIMENTAR RECURSOS, NA FORMA QUE ESTABELECE:

Altera dispositivo da Lei nº 079, de 04 de Janeiro de 1993, na forma que segue.

Altera dispositivo da Lei nº 079, de 04 de Janeiro de 1993, na forma que segue.

Suprime incisos do Art. 21 da Lei nº 079, de 04 de Janeiro de 1993, na forma que segue.

Modifica a redação do § 3º da Lei nº 079, de 04 de Janeiro de 1993 e Acrescenta as alíneas a, b, c e d.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de José da Penha, para o exercício financeiro de 1995.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de José da Penha, para o exercício de 1995, e dá providências correlatas.

Concede aumento salarial, converte os vencimentos dos especificados servidores e dá providências correlatas

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS TITULARES DE CARGOS DE CONFIANÇA, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO …

ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 083/93, FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994 do Município José da Penha - RN

Prioridades para elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social