Autoriza o Prefeito a Doar à EMATER, Bem pertencente ao Patrimônio do município de Jose da Penha e da outras providencias.

Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal proceda à compra de 01 (um) veiculo destinado ao Programa Saúde da Família - PSF, e da outras providencias.

Reconhece como Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira Campo de Natal/RN

Estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para pagamento ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores e demais servidores municipais, membros de comissões e conselheiros instituídos, e …

Concede aumento à remuneração dos Professores do Município de Jose da Penha, para o valor que fixa, e da outras providencias.

Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a próxima Legislatura - 2009 a 2012, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico a Social BNDES, através do agente financeiro credenciado pelo BNDES, na qualidade de Mandatário, …

Adequar a remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo nacional em vigência e dos Cargos Comissionados e da outras providencias.

Dá nome a Praça situada no alto Duque de Caxias e indica o nome de "SELDA MARIA GOMES DE LIMA".

Indica e Propõe Fixa a transferência de denominação do nome da Travessa Dom João VI, para um novo nome "IN MEMORIAN" ao saudoso Antonio Virgíneo da Silva, na …

Indica e Propõe Fixa a transferência de denominação do nome da Rua Getúlio Vargas, para um novo nome "IN MEMORIAN" ao saudoso Prefeito Francisco Jose de Oliveira, na …

Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal proceda à alienação de veículos imprestáveis ao uso do município e dá outras providências.